Prezados Clientes:

As empresas sujeitas ao ICMS sofrem indevidas  perdas inflacionárias e financeiras em razão da aplicação do regime contábil-fiscal de competência no recolhimento desse imposto sobre suas vendas a prazo.

Por meio de ação judicial apropriada, é possível não só evitar essas perdas como recuperar os indevidos pagamentos efetuados nos cinco anos anteriores a seu ajuizamento.

A questão se resolve a partir de fundamentos constitucionais favoráveis aos contribuintes de direito.

Os argumentos que embasam essa defesa desses contribuintes têm ampla aplicação. Tanto servem para a defesa da empresa diante de cobranças fiscais amigáveis ou judiciais, quanto para se adiantar ao Fisco, propondo contra este,  ações objetivando não só recuperar o que indevidamente se pagou, assim como se ressarcir dos indevidos pagamentos que continue a empresa a fazer em consequência de ter de recolher ICMS nas vendas a prazo, pelo regime de competência, como se fossem vendas à vista.

            Ficamos, pois, à disposição para eventuais esclarecimentos.